Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

FCC· TRT 5· 2022

Segundo a Lei n 6.766/1979, não será permitido o parcelamento do solo em: I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Terrenos que tenham s…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Um terreno urbano com área de 6500 m , situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido 2 em lotes de, no mínimo, 250 m , tendo para isso sido aberta via pública, resultante do prolongamento de via ofici…

FCC· TRT· 2022

A Lei Federal n 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos. É uma disposição geral sobre esta disciplina, no âmbito da lei:

UNESC· FUNDEMA· 2022

Nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campos Novos, assinale a alternativa CORRETA:

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022

De acordo com a Lei Federal nº 6.766, é considerado lote:

Vunesp· TJ SP· 2022

Segundo a Lei Federal no 6.766/79, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Um parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Lei no 6.…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar no 338, os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, devem ter frente mínima de 7,00 m e áre…

FCC· TRT 5· 2022

Nos termos do Art. 3 da Lei n 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica,…

Unifil· CM Mandaguaçu· 2022

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribua…

FAPEC· SES MS· 2022

Parcelamentos urbanos serão permitidos, conforme legislação federal, em:

Vunesp· Pref Piracicaba· 2022

A inclusão em lei municipal de determinado imóvel em zona urbana pode ser justificada pela existência dos s eguintes melhoramentos:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Em relação aos contratos referentes ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, assinalar a alternativa CORRETA:

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

Sobre o disposto na Lei no 6766/1979, referente às questões acerca de temas afeitos ao Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São S. do Caí· 2022

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado d…

IBADE· Concurso Público - 001/ PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES· 2022

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Sobre loteamento, podemos afirmar que:

ITAME· Pref Brazabrantes· 2022

Compete ao Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo. Sobre o parcelamento do uso do solo, com base na Lei Municipal nº 574 que institui o Código…

FCC· TRT· 2022

Conforme a Lei n 6.766/1979 (Parcelamento do solo urbano), salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovado pelos órgãos…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Em loteamento destinado a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos e com modificação das vias existentes, o controle de acesso será regulamentado por ato