Questões de Direito Administrativo · COGEPS UNIOESTE
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979COGEPS UNIOESTE 2021
Pref Guaruva
Questão de Direito Administrativo
O parcelamento do solo é a divisão de terras em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria. Conforme previsto no Plano Diretor Municipal, no tocante ao parcelamento do solo para fins urbanos, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.