Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de: I. Escoamento das águas pluviais. II. Iluminação pública. III. Ab…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Assinalar a alternativa que identifica CORRETAMENTE uma situação em que será permitido o parcelamento do solo urbano.

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A Lei no 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, estabelece requisitos urbanísticos para loteamento, dentre os quais:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor…

UNIVIDA· Pref Marumbi· 2023

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular. Sobre a taxa de juros, assinale a alternati…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

Qual é a principal finalidade da Lei no 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?

Vunesp· Pref Taubaté· 2023

No que dispõe a Lei Complementar no 07/1991, do Muni cípio de Taubaté, acerca do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, é correto afirmar que o ato pelo qual a Prefeitura, após a devida vistoria, certifica a execução c…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Uma área de terra com localização e configuração definidas, que ainda não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos, é denominada

FAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023

O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento ou remembramento, observadas as disposições da legislação Municipal. Analise as afirmativas abaixo que tratam do parcelamento do solo: I - Desm…

IESES· TJ AM· 2023

Acerca do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal no 6.766/79, é correto afirmar:

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Nos termos da Lei Municipal nº 1.081/2004, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· PGE SE· 2023

A respeito do parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações, assinale a opção correta.

Legalle· Pref Itacurubi· 2023

Em relação ao parcelamento de solo, via de regra, em que tipo de área deve ocorrer?

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Ibest· Pref Alexânia· 2023

O parcelamento do solo para fins urbanos somente será permitido em zonas urbanas, áreas de expansão urbana ou locais designados para urbanização específica, conforme previamente determinado pelo plano diretor ou ratific…

IBFC· SAEB BA· 2023

A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.

IESES· TJ AM· 2023

Em relação ao parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA: