Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Guaraniaçu
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de: I. Escoamento das águas pluviais. II. Iluminação pública. III. Abastecimento de água potável. IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.