Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

De acordo com a Lei nº 6.766/79, o processo de subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das v…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a: I. Zonas verdes e demais logradouros públicos. II. Construção de espaço para eventos c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo Público· 2023

Em relação à urbanização e ao parcelamento do solo, tomando-se como referência a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( )…

CPCON· Pref Catolé do Rocha· 2023

A declividade do terreno é um critério importante para a atividade de parcelamento do solo urbano regulada pela Lei Federal nº 6766/1979. De acordo com esta Lei, NÃO será permitido o parcelamento do solo em terrenos com…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 6.766/79), assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Segundo a Lei Complementar nº 128/2017 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, para todos os novos loteamentos serão obrigatórios os seguintes serviços e obra de infraestrutura urbana: I. Implantar rede de água potável…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

É vedado aos Estados estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento de solo municipal.

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos. Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvar…

FURB· Pref Tijucas· 2023

Analise as assertivas a respeito dos itens básicos de infraestrutura para a constituição de um parcelamento: I.Escoamento das águas pluviais. II.Iluminação pública. III.Esgotamento sanitário. IV.Abastecimento de água po…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitaciona…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

Cabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultural, assim definido por legislação estadual ou federal.

FAFIPA· CM Palmas· 2023

A Lei nº 6.766/1979, importante para o tema do Direito Urbanístico e Ambiental, estabelece diretrizes para qual aspecto importante da gestão urbana?

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.

Vunesp· TCM SP· 2023

Segundo a Lei Federal n 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quando

NUCEPE UESPI· UESPI· 2023

A Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma legislação individual de cada município, que, por meio do Plano Diretor, estabelece normas para o uso de espaços públicos e atividades no geral. Analise as afirmações a seguir e ass…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado por loteamento ou desmembramento, em conformidade com a legislação. As alterações poder…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A modalidade de parcelamento do solo urbano caracterizada pela subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, e que não implique abertura de novas vias e logradouro…

Cebraspe· INPI· 2023

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor, pelo Estatuto da Cidade e pelo Estatuto da Metrópole.

FURB· Pref Timbó· 2023

Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos requisitos mínimos da existência de melhoramentos para que se possa entender como zona urbana: I.Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais…

Avança SP· FMSRC· 2023

Os loteamentos deverão atender requisitos técnicos para sua execução e liberação. Marque a alternativa que indica um destes requisitos.