Questões de Direito Administrativo · IBFC
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979IBFC 2023
SAEB BA
Questão de Direito Administrativo
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.