Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa adequada: I - O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, submetendo…

FCC· MPE SE· 2010

Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise: I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, qu…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Tem legitimidade para propor a Ação Civil Pública: I - o Ministério Público. II - a Defensoria Pública. III - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Município…

Cebraspe· DPE PI· 2009

Com relação à ação civil pública e à ação popular, assinale a opção correta.

FCC· MPE CE· 2009

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

FCC· PGE SP· 2009

Nos termos da Lei da Ação Civil Pública,

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA. Ação Civil Pública poderá ser utilizada, como forma de responsabilizar os danos morais e patrimoniais causados

Cebraspe· MPE AM· 2008

Quanto à legalidade, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do MP é exercida pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica, razão pela qual ao Poder Legislativo fica…

FMP· MPE MT· 2008

Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.

Cebraspe· MPE AM· 2008

As Leis de Improbidade Administrativa, da ação civil pública, da ação popular, do mandado de segurança coletivo, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso compõem…

FCC· MPE RS· 2008

De acordo com a Lei n 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS

FCC· MPE RS· 2008

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a respeito das funções do Ministério Público, é correto afirmar:

Cebraspe· MPE RR· 2008

O membro do Ministério Público deve requerer ao procurador-geral de justiça o pagamento dos custos referentes às requisições feitas por ele às autoridades, órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou…

FMP· TCE MT· 2008

Acerca do Ministério Público junto ao TCE-MT, é correto afirmar que

Cebraspe· MPE RR· 2008

Os promotores de justiça podem ser removidos de sua promotoria por decisão do procurador-geral de justiça, desde que devidamente fundamentada.

FCC· MPE RS· 2008

De acordo com a Lei Estadual n 6.536/73, NÃO é vedada a nomeação, no âmbito do Ministério Público, para os cargos em comissão do Quadro de Cargos em Comissão de

Cebraspe· MPE RR· 2008

Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.

FCC· MPE RS· 2008

De acordo com a Lei Estadual no 6.536/73, o retorno do membro do Ministério Público ao cargo em decorrência de sentença transitada em julgado, denomina-se

FUMARC· MPE MG· 2007

Assinale a afirmativa INCORRETA:

FCC· MPU· 2007

Nos termos da Lei Complementar n 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de