Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FCC 2008

MPE RS

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Estadual no 6.536/73, o retorno do membro do Ministério Público ao cargo em decorrência de sentença transitada em julgado, denomina-se

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.