Indique a assertiva correta, nos termos… (FMP 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · FMP

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)FMP 2008

MPE MT

Indique a assertiva correta, nos termos da Lei n.º 8.625/93.

AA eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público dar-se-á, pela classe, mediante voto plurinominal, cabendo a Chefe do Ministério Público nomeálo.BO membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo depois de condenado, definitivamente, em processo criminal.CAs recomendações feitas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público aos órgãos de execução tem caráter vinculativo.DO Procurador-Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são órgãos de execução.EEm obediência ao Princípio do Promotor Natural, é absolutamente vedada a designação de outro Promotor de Justiça para atuar em processo ou procedimento de atribuição de outro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.