Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Instituto AOCP 2009
CM Maringá
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa INCORRETA. Ação Civil Pública poderá ser utilizada, como forma de responsabilizar os danos morais e patrimoniais causados
Mais questões de Ministério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.