Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE GO

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE GO

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25/98:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE GO

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 22.965 de 2024), assinale a assertiva correta:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2025· MPE GO

Em poder de uma notícia de fato criminal (disciplinada pela Resolução 7, de 30 de julho de 2018 editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça), o membro do Ministério Público estuda a adoção das providências abaixo de…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2024· MPE GO

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás. I - O procedimento investigatório criminal é condição de proc…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2024· MPE GO

Nas Comarcas em que haja Promotor de Justiça exercendo as funções de Coordenador, é incorreto afirmar que, sem prejuízo de suas atribuições normais, caberá a ele:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2024· MPE GO

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dentre su…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2023· MPE GO

A respeito da instauração do inquérito civil, marque a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2023· MPE GO

Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I - As Procuradorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, com cargo…

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· MPE GO

A Lei n. 13.441/2017 trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando conteúdo relativo à infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de…

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2019· MPE GO

Nos termos da Lei Complementar n.° 75/1993, que dis põe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· MPE GO

Em relação aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2018· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar nº 25/1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2017· MPE GO

Sobre as promotorias de justiça, regulamentas na Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)· 2016· MPE GO

Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2016· MPE GO

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· MPE GO

Sobre a execução penal e seu regime de cumprimento de pena no sistema pátrio, marque a alternativa correta, segundo a orientação da jurisprudência:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· MPE GO

Em relação à Lei Federal n° 12.594/2012, que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo, marque a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2016· MPE GO

Constitui prerrogativa do Ministério Público, exceto: