Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)Cebraspe 2008
MPE RR
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o . Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR). Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.