Medidas provisórias

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

Acerca do Processo Legislativo, nos termos da CF/88, é possível afirmar:

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

Considerando-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e as normas do processo legislativo, assinale a alternativa correta:

Vunesp· VALIPREV· 2020

A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2020

Sobre as medidas provisórias, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotálas, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Sobre qual matéria abaixo é vedada a ed…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2019

A medida provisória trata-se de espécie normativa voltada a regulamentar questões dotadas de relevância e urgência. Neste sentido, é vedada a edição de medida provisória para a tratativa de todas as matérias constantes…

FCC· SEFAZ BA· 2019

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, sendo VEDADA a

EXATUS· CM Candói· 2019

De acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:

FCC· MPE MT· 2019

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,

FCC· TJ MA· 2019

É admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobre

Quadrix· CREA GO· 2019

A rejeição tácita da medida provisória e a não edição do decreto legislativo pelo Congresso Nacional, que teria como objetivo regulamentar as relações jurídicas advindas de sua adoção, autorizam o presidente da Repúblic…

IADES· ALEGO· 2019

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.

FCC· SANASA· 2019

Recentemente foi editada medida provisória alterando diversos dispositivos da legislação federal que regula o setor de saneamento, a qual, após a aprovação, com emendas, pela Câmara Legislativa, perdeu a validade em fac…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre: 1. instituição de imposto 2. direito eleitoral 3. majoração de imposto 4. direito processual civil Assinale a alternativa que indica todos os itens c…

Vunesp· CM São Roque· 2019

A respeito das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

IMA· Pref Paço do Lumiar· 2019

Sobre o tema Processo Legislativo, assinale a alternativa CORRETA:

FGV· OAB· 2019

Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante o Fundo Monetário Internacional, bem como diante da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, o Pres…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medi das provisórias e decretos legislativos, dentre outros. No que concern…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2018). Fala-se de:

NC-UFPR· FPMA· 2019

As Medidas Provisórias são instrumentos normativos mais céleres, utilizados quando há urgência e relevância. Contudo, possuem rígido regramento constitucional, de sorte que sejam evitados abusos por parte do Poder Execu…