Medidas provisórias

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:

IADES· IRBr· 2019

Somente Estados soberanos têm acesso à CIJ. Estados que não são membros das Nações Unidas não podem ser partes no Estatuto da CIJ e, portanto, ter acesso à Corte.

Vunesp· Prefeitura Municipal de Arujá· 2019

Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Se uma medida provisória for editada pelo Presidente da República sem atender aos requisitos de relevância e urgência previstos no art. 62, da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o respectivo vício n…

IBFC· CGE RN· 2019

Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:

Cebraspe· TCE PA· 2019

Com relação à medida provisória, assinale a opção correta.

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das medidas provisórias.

UERR· Instituto de Previdência do Estado de Rondônia· 2018

Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

À luz do que disciplina a Constituição Federal quanto ao processo legislativo,

Cebraspe· TCE MG· 2018

A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que

FAUEL· Pref Paranavaí· 2018

No que diz respeito ao processo legislativo, de acordo com a Constituição da República e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: I. Relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral. II. Relativa a planos plu…

FCC· CL DF· 2018

As medidas provisórias

Legalle· MPE GO· 2018

As medidas provisórias são editadas pelo Presidente de República nos casos de relevância e urgência. Analise as afirmativas sobre as medidas provisórias e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) É…

IBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

Determinado projeto de lei, de iniciativa de um Deputado, foi regularmente aprovado em ambas as Casas legislativas e enviado para a sanção do Presidente da República. Este, dentro do prazo para sanção ou veto, por não c…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção…

Cebraspe· EMAP· 2018

Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.

FGV· TJ AL· 2018

O Presidente da República editou a Medida Provisória XX, que inseriu relevantes modificações na economia nacional. O Partido Político Alfa, insatisfeito com o teor desse ato normativo, solicitou o parecer de um renomado…

FEPESE· PGE SC· 2018

Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar: