Medidas provisórias

FADESP· SEFA PA· 2022

Sobre o Processo Legislativo na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que

Consulplan· CM Itabira· 2022

Conforme se infere da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de Lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Dentre a…

IDIB· CREMEC· 2021

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

IDECAN· PC CE· 2021

São pressupostos procedimentais na edição de Medida Provisória

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2021

Assinale a alternativa incorreta:

Fundatec· PGE RS· 2021

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021

Assinale a assertiva INCORRETA.

FCC· TJ SC· 2021

A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é

FGV· PC RN· 2021

Com o objetivo de atender aos anseios da população e à impostergável necessidade de se conferir maior celeridade ao processo e julgamento dos crimes de racismo, o Presidente da República, no início da sessão legislativa…

UNESC· Pref Criciúma· 2021

(Valor: 1) Apenas uma das alternativas abaixo enuncia matéria que pode ser objeto de Medida Provisória. Assinale-a.

INSTITUTO MAIS· Pref Mairinque· 2021

Sobre as medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

IBADE· CM Vila Velha· 2021

O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prática o seu plano de governo. Tal espécie normativa não foi apreciada p…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

No que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos…

FCC· DPE SC· 2021

É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre

IDIB· CRF MS· 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo e o Presidente da República: I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo subme…

Vunesp· CODEN· 2021

Com relação às medidas provisórias, é correto afirmar:

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa alteração, os preceitos normativos inseridos nessa MP mediante referida al…

Quadrix· CRM MS· 2021

Segundo a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, será possível a edição de medida provisória sobre matéria relativa

INSTITUTO MAIS· CM Santos· 2021

Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2020

O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ord…