A respeito do disposto na Constituição… (IADES 2019)

Questões de Direito Constitucional · IADES

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasIADES 2019

ALEGO

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO presidente da República não poderá editar medida provisória.BEmendas constitucionais que revoguem direitos e garantias individuais não serão admitidas.CO presidente do Senado tem competência para editar lei complementar.DO presidente da Câmara pode revogar emenda constitucional.EO decreto legislativo depende de análise prévia do Supremo Tribunal Federal.

Mais questões de Medidas provisórias

Instituto IACP 2026Considerando as regras constitucionais relativas à vigência, apreciação e efeitos das medidas provisórias, assinale a única alternativa CORRETA.
Fundatec 2026Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigê…
Quadrix 2026É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa: a direito civil; a processual civil; a penal; e a processual penal.
FCC 2026Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalida…
Avança SP 2026II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.

Ver as 578 questões de Medidas provisórias

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.