Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025
Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 1013_BASE_NM_SM 18/12/2025 12:06:32
Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. ( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. ( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
