Medidas protetivas de urgência

CEFETBAHIA· MPE BA· 2025

Considerando a legislação em vigor aplicável à violência doméstica e familiar, analise as assertivas a seguir. I O juiz competente deve determinar o registro imediato das medidas protetivas de urgência concedidas. II A…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Lourdes vinha sofrendo violência física e psicológica por parte de seu companheiro. Ambos frequentavam os mesmos espaços públicos, como a praça central, a academia do bairro e a feira aos domingos. Após denúncia, foi de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Em uma delegacia, uma mulher vítima de violência doméstica está sendo inquirida. O delegado insiste em perguntar detalhes íntimos de sua vida pessoal e faz várias perguntas repetidas sobre o mesmo fato, o que a deixa co…

Cebraspe· TRT· 2025

Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inic…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Considerando as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, avalie as seguintes afirmações: I. A configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência independe da competência ci…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei nº 11.340/2006 ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica e ativista dos direitos da mulher que ficou paraplégica em decorrência dos atos de violência doméstica que sofreu. Sobre as dispos…

IBADE· BM RS· 2025

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, bem como o entendimento da doutrina e jurisprudência pátria, tratando-se de crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher, pode ser aplicado ao condenado pelo referido deli…

MPRJ· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2025

Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede pol…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do…

FCC· MPE PI· 2025

"Em Teresina, Patrulha Maria da Penha tem alta de 376% em atendimentos em 2024 A descentralização do programa proporcionou o aumento no número de mulheres atendidas e uma diminuição nas ocorrências de violência doméstic…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil, que envolve diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para combater essa realidade, foram criados instrumentos lega…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

A Lei Maria da Penha garante medidas de proteção para a mulher em situações de risco. Uma dessas medidas é:

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José, entrou no consultório em que ela estava e a esfaq…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Em atendimento a ocorrência envolvendo agressão verbal e ameaça entre casal, a vítima relatou aos Guardas Municipais que já havia solicitado medidas protetivas anteriormente, mas o agressor continuava se aproximando de…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção da mulher contra a violência de gênero. Com base na valorosa construção jurisprudencial acerca deste importante texto normativo, analise as segui…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

De acordo com a Lei Maria da Penha, o descumprimento de medida protetiva é crime, tendo como consequência legal: