Question

Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) As medidas protetivas podem ser concedidas de ofício, sem oitiva prévia do agressor, diante do risco à vítima.

Answer

A) A imposição de medidas protetivas exige contraditório prévio, sob pena de nulidade.

Answer

C) O contraditório é requisito essencial antes de qualquer afastamento do lar.

Answer

D) O juiz deve ouvir o Ministério Público antes de deferir qualquer medida, ainda que de urgência.

Answer

E) As medidas somente podem ser decretadas após instauração de ação penal formal.

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