Assinale a alternativa correta consider… (IBFC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIBFC 2015

EMBASA

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal nº 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

AAs medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.BAs medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento da ofendida.CAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independente de audiência do ofensor, devendo ser ouvido previamente o Ministério Público.DSomente após a conclusão do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.