Medidas protetivas de urgência

Fundatec· Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - SULGÁS Concurso Público· 2018

O inciso II do § 2º, do art. 9º, da Lei Federal nº 11.340/2006 estabelece que o juiz assegure à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

FAURGS· Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A· 2018

Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, considere as afirmações abaixo. I - A prisão preventiva do agressor é incabí…

FCC· PC-AP· 2017

NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei n 11.340/2006 − Lei Maria da Penha

FUNRIO· PM GO· 2017

A Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre outras providências, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, segundo suas normas, éCORRETO afirmar que

Fundatec· IGP RS· 2017

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

IAUPE· UPE· 2017

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar que

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. A lei também prevê p…

FAPEMS· PC MS· 2017

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

IBFC· TJ-PE· 2017

Maria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra mulheres pelos próprios companheiros. Neste sentido, analise as segu…

IADES· HEMOCENTRO DF· 2017

Em relação ao trabalho do(a) assistente social com mulheres vítimas de agressão, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC GO· 2017

À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

Fundação La Salle· SUSEPE-RS· 2017

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( )As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência d…

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

Cebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017

Considerando a Lei Maria da Penha e o entendimento dos tribunais superiores acerca de crimes contra a mulher, assinale a opção correta.

Fundatec· CBM RS· 2017

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes…

Vunesp· TJ-SP· 2017

A Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em casos de prática de violência doméstica contra a mulher,

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2016

A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, visa a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Acerca do tema e com base na referida lei, é CORRETO afirmar o seguinte:

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

A Lei Maria da Penha determina que, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, comunicar de imediato a ocorrência ao Ministério Públic…

FUNRIO· IF-PA· 2016

CADERNO 1 A lei nº 11.340 de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha) tem por intuito criar mecanismos para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em si…