Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref SF de Paula
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, nos casos emergenciais, o juiz assegurará, quando necessário para preservar a integridade física e psicológica da mulher, o afastamento do local de trabalho:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.