Question

Sobre o previsto na L ei nº 11.340, d e 07 d e agosto de 2006, é l CORRETO afirm a r:

Accepted Answer

C) As medidas protetivas ele urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

Answer

A) A assis tência à mul her em situação de violência doméstica e familiar será prestada de fom,a art iculada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras nonnas e polít icas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.

Answer

B) É permitida a aplicação, nos casos ele violência doméstica e familia r contra a mu lher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Answer

D) É garantido a toda mulher em situação ele violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gran1ita, nos tennos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e human izado.

Answer

E) Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe fo rem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência. e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras med idas, voltadas para a ofendida, o agressor e os famil iares, com es pecial atenção às crianças e aos adolescentes.

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