Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Bossoroca
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei nº 11.340/2006, sobre as medidas protetivas e de urgência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de determinar o encaminhamento da(o) ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.