Questões de Legislação Penal Especial
Medidas protetivas de urgência
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 22616×
- Lei 11.340/06, art. 229×
- Lei 11.340/06, art. 24-A7×
- Lei 11.340/06, art. 184×
- CP, art. 3304×
- Lei 11.340/06, art. 233×
- CP, art. 3592×
- Lei 11.340/06, art. 12-C2×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Medidas protetivas de urgência
IBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
ResolverCebraspe· SLU DF· 2019
O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.
Julgar o itemVunesp· Pref Itapevi· 2019
Nos termos da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
ResolverCom. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2019
De acordo com a Lei n. 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2019
A Lei Federal no 11.340/06 considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimo…
ResolverNUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019
Sobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.
ResolverQuadrix· Pref Cristalina· 2019
A violência doméstica é uma realidade que se faz presente no cotidiano de várias mulheres. Dentro desse cenário, a Lei n.º 11.340/2006, também denominada Lei Maria da Penha, é um importante instrumento que apresenta mec…
ResolverFURB· FURB· 2019
Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor as seguintes medidas protetivas de urgência:
ResolverSelecon· Pref Cuiabá· 2019
O Juiz F., titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proferiu decisão aplicando medidas protetivas de urgência contra um agressor. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, a medida de restrição ou s…
ResolverEJUD PI· TJ PI· 2019
Dentre as medidas preventivas de urgência à ofendida, conforme a Lei 11.340/2006, é correto afirmar que o Juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, poderá:
ResolverSelecon· Pref Boa Vista· 2019
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida protetiva de urgência, a conduta correta é:
ResolverQuadrix· CRESS (SC)· 2019
O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
Julgar o itemIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.
Julgar o itemIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
ResolverIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecno…
ResolverQuadrix· CRP 8 (PR)· 2019
As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada qualquer possibilidade de reconciliação.
Julgar o itemIBFC· Pref Cuiabá· 2019
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…
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