Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaEJUD PI 2019
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
Dentre as medidas preventivas de urgência à ofendida, conforme a Lei 11.340/2006, é correto afirmar que o Juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, poderá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.