Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIBFC 2019

Pref Cuiabá

Questão de Legislação Penal Especial

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta sobre uma medida protetiva de urgência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.