Medidas protetivas de urgência

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

Em 2019, o Senado aprovou medidas que ampliaram o alcance da Lei Maria da Penha. Uma dessas medidas determina que a mulher vítima de violência tenha

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de traba…

IBFC· HU Brasil· 2020

A Lei nº 11.340/2006 considera como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual e psicológico e dano moral ou patrimoni…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

A Lei nº 11.340, de agosto de 2006, dispõe sobre a proteção da mulher, caracterizando as formas de violência doméstica e familiar, com intuito de prevenir e coibi-las. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2020

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

No que se refere à Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

A Lei Maria da Penha contempla as medidas de ressocialização e as penas alternativas, como, por exemplo, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação, o acompanhamento psicossocial e o pagamento…

Cebraspe· DPDF· 2020

Uma das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei é o comparecimento do agressor, obrigatoriamente com a vítima, a programas de reeducação, caso a mulher se manifeste pela recuperação do núcleo familiar.

Selecon· EDITAL 002 GCMBV· 2020

Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofen…

FAFIPA· Pref Arapongas· 2020

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

IBFC· Pref Vinhedo· 2020

A denominada “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No que se refere à “Lei Maria da Penha” e suas alterações posteriores, analise as afir…

Cebraspe· DPDF· 2020

São medidas protetivas de urgência previstas nessa lei a designação de prestação de alimentos provisionais e o estabelecimento obrigatório de visitas do agressor aos seus dependentes menores, com o intuito de coibir o a…

Cebraspe· DPDF· 2020

A lei em apreço prevê como medida protetiva de urgência a suspensão da posse ou restrição do porte de armas para o agressor, exceto se ele for servidor da carreira policial.

Quadrix· CFP· 2020

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas…

Vunesp· PM SP· 2020

Assinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei Federal no 11.340/06:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2020

Diante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado

Cebraspe· MPE CE· 2020

Segundo entendimento do STJ acerca da proteção da Lei Maria da Penha, no caso do crime de ameaça feito por meio de redes sociais na Internet, o juízo competente para o pedido de medidas protetivas será aquele onde a vít…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes.