De acordo com a Lei Maria da Penha, ass… (FAFIPA 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFAFIPA 2020

Pref Arapongas

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

AA violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.BO juiz deferirá ou não as medidas protetivas de urgências pleiteadas pela ofendida após prévia oitiva do Ministério Público.CPara garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.DEm qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.ENos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Mais questões de Medidas protetivas de urgência

Ver as 581 questões de Medidas protetivas de urgência

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.