Medidas protetivas de urgência

IDECAN· IF CE· 2021

Conforme dita a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretri…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2021

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Encaminhamento à assistência j…

IBADE· IAPEN AC· 2021

Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, algumas medidas protetivas de urgênc…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2021

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), em relação às medidas protetivas de urgência aplicadas à ofendida, a autoridade judicial poderá determinar, exceto

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

Nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o agressor que descumpre decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei incorre no cometimento de:

FGV· OAB· 2021

Vitor foi condenado pela prática de um crime de lesão corporal leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena privativa de liberdade de três meses de detenção, a ser cumprida em…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

A prestação de alimentos provisionais ou provisórios é uma das medidas protetivas de urgência que o juiz poderá aplicar ao agressor.

Cebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021

Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade, pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa conduta, foi aplicada, judicialmente, a medida protetiva…

FGV· PM RJ· 2021

Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades compete…

FUMARC· PC MG· 2021

A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos…

Ganzaroli· Pref Minaçu· 2021

O Art. 12-C da Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019 estabelece que:

IDECAN· IF CE· 2021

Em relação ao que estabelece a Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicol…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

O risco à efetividade da medida protetiva de urgência não impede a liberdade provisória do preso.

Instituto Verbena· Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)· 2021

Leia o texto e os dados a seguir. Goiás teve 29 agressões contra mulher por dia no primeiro semestre Disponível em: <https://www.opopular.com.br/noticias/cidades/goi%C3%A1s-teve-29- agress%C3%B5es-contra-mulher-por-dia-…

Consulplan· TJ MS· 2021

De acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.

IBFC· SEJUF PR· 2021

A violência doméstica foi reconhecida apenas na década de 90 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou psicológica, cometidas por parceiros íntimos. A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) or…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2020

A Lei Maria da Penha prevê, em seu Art. 35, que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexivas, educativas e pedagógicas voltadas para os agressores. Na aplicação…