Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Maria da Penha é um importante instrumento utilizado no exercício profissional do assistente social. Para realizar a socialização de informações e favorecer a acessibilidade aos direitos, é necessário que o profissional, além de conhecer os dispositivos legais, acompanhe o debate contemporâneo de gênero e diversidade e os impactos sociais dessa Lei. De acordo com a Lei Maria da Penha, julgue os itens de 89 a 92. Com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho por até seis meses.