No âmbito da violência contra mulher, d… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

No âmbito da violência contra mulher, descumprir a decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado

Aato Infracional com cumprimento de liberdade assistida.Bcrime com pena de detenção de três meses a dois anos.Ccontravenção Penal com pagamento de multas e cestas básicas.Dcrime, dependendo da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.Ecrime apenas na hipótese de prisão em flagrante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.