Medidas protetivas de urgência

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, exceto:

Cebraspe· TC DF· 2024

O descumprimento de decisão judicial que tenha deferido medida protetiva de urgência à mulher vítima de violência doméstica sujeita o infrator à pena de reclusão.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda em Delegacia especializada em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a hipótese formulada, analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade policial…

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:

FAUEL· Pref Maringá· 2024

A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços importantes para a sociedade brasileira. Considerando o tema, assinale a alternativa que corresponde à característica…

IBGP· MPE MG· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024

Carla enfrentava violência doméstica de seu companheiro Antônio e fez uma denúnica contra ele após um incidente grave. Rapidamente, o caso chegou ao Tribunal, medidas protetivas no qual foram aplicadas. O juiz ordenou q…

Fundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o mon…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

Recentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois precisou ser inserida no programa de proteção de defensores de direitos humanos, em decorrência de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Vanessa, mulher trans, trabalhadora com vínculo formal em carteira de trabalho, foi encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) após ter sido vítima de violência doméstica praticada p…

IDECAN· Pref Mossoró· 2024

A Lei Maria da Penha, Lei N° 11.340/06, é um importante mecanismo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, dentre as Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida consta a

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

A Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Considerando as inovações trazidas por essa lei, qual das…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Eudora vem sofrendo agressão por parte de seu companheiro Adolfo, que lhe causa sofrimento físico e psicológico. Levando-se em consideração que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) introduz profundas inovações jurí…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monit…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref V das Missões· 2024

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Segundo consta expressamente a letra da L…

Fundatec· Município de Itaara/RS Concursos Públicos Nº e· 2024

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, prevê que o juiz poderá determinar, de forma liminar, algumas medidas, buscando a proteção patrimonial dos bens do casamento ou daqueles de propriedade particular da mulher. São…

Avança SP· CM Louveira· 2024

Em razão de uma discussão ocorrida no âmbito doméstico, João vem a agredir sua esposa, Maria, causando-lhe lesões corporais leves. Nessa situação hipotética, conforme a Lei Federal n.º 11.340/2006 e o entendimento do ST…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Com base no disposto na Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2024

Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a o Lei Maria da Penha (n 11.340/2006), Ana

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público nº· 2024

Ana é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio recente, Marcos chegou em casa alterado e fez ameaças graves contra…