Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaVunesp 2024
TJ SP
Questão de Legislação Penal Especial
Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a o Lei Maria da Penha (n 11.340/2006), Ana
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.