Question

A Lei Maria da Penha e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres foram avanços importantes para a sociedade brasileira. Considerando o tema, assinale a alternativa que corresponde à característica das medidas protetivas de urgência.

Accepted Answer

D) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

Answer

A) As medidas protetivas de urgência só poderão ser aplicadas de forma isolada, mas poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados.

Answer

B) As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir da coleta de depoimento do agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas, podendo ser indeferidas se este alegar inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Answer

C) As medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas em audiência de urgência com a manifestação das partes e do Ministério Público.

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