Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos pagos por ONG. ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) apenas para as vítimas que não são casadas com o agressor. ( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferí-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: