Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisQuadrix 2022
CRESS 7 (RJ)
Questão de Legislação Penal Especial
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens de 71 a 82. Um dos princípios que rege a aplicação das medidas de proteção é o da intervenção mínima, que expressa que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.