Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto Verbena 2022
Pref GYN
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.