Considerando a perda ou a suspensão do… (Consulplan 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisConsulplan 2022

MPE PA

Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.

AA sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar não poderá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.BQuando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.CAinda que diante de motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, está impedida de decretar a suspensão do poder familiar de forma liminar ou incidentalmente, devendo aguardar até o julgamento definitivo da causa.DO prazo máximo para a conclusão do procedimento será de trezentos e sessenta e cinco dias e caberá ao Conselho Tutelar, no caso de notória inviabilidade de manutenção do poder familiar, dirigir esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.