Sobre o poder familiar, é correto afirm… (CEV UECE 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCEV UECE 2022

SEAS CE

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que

Aa condenação criminal dos pais implicará a destituição do poder familiar exercido sobre os filhos menores.Ba falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.Co deferimento da tutela pressupõe a prévia da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.Do poder familiar será exercido pelos pais, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.