Questões de Legislação Penal Especial · LJ Assessoria
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Legislação Penal Especial
Em maio de 2022 foi criada uma lei que promoveu alterações no Código Penal, na Lei de Execução Peal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei dos crimes Hediondos e na Lei nº 13.431/17 (lei que estabelece o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). A lei 14.344 ficou conhecida por uma nomenclatura, apesar de não trazer em sua ementa. Qual nome essa lei recebeu? Marque a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.