Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIAUPE 2022

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Questão de Legislação Penal Especial

Leia a notícia abaixo: Escola infantil de Canoas decide demitir professora suspeita de maus-tratos e diretora da unidade A Escola Infantil Anjos e Marmanjos, de Canoas, decidiu demitir a diretora da unidade que funciona no bairro Rio Branco e a professora que é suspeita de maus-tratos e ameaças contra alunos. [...] A professora, que atendia a uma turma do Jardim, é suspeita de tratar as crianças com rispidez e ameaças. Vizinhos e o Grupo de investigação da RBS (GDI) gravaram a forma como ela se dirigiu a alunos em alguns momentos. São frases como: — Cala a tua boca e come. — Vou te cortar tua mão, te juro. — Eu tenho nojo daquela nega. Texto adaptado de publicação no site GZH em 10/05/2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2022/05/escolainfantil-de-canoas-decide-demitir-professora-suspeita-de-maus-tratos-e-diretora-da-unidade-cl30ie2jr00040167bnhsicuo.html. Acesso em/11/05/2022. 11 De acordo com Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que medidas NÃO são cabíveis às pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção e disciplina?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.