Medidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV – Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – são apresentados direitos e deveres dos pais ou responsáveis: I- Direito de contestar critérios…

PRH-UEM· UEM· 2017

Qual é a medida específica de proteção à criança e ao adolescente descrita no art. 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que não cabe ao Conselho Tutelar a sua aplicação?

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora. Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2017

O Art. 98 da Lei nº 8.069/90, dispõe que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta na mesma forem ameaçados ou violados, entre eles: o abuso dos pais ou r…

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre medidas socioeducativas e medidas protetivas. Dentre as alternativas abaixo, escolha a correta:

FAPEC· UFMS· 2017

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados: a) por ação ou omissão da sociedade ou do E…

PUC-PR· TJ-PR· 2017

A alienação parental é uma violação de direitos fundamentais da criança e do adolescente e constitui um abuso moral com penalização prevista em lei. Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autôn…

Vunesp· TJ-SP· 2017

Diante da barbárie que caracteriza o cenário da infância e da adolescência brasileiras excluídas socialmente, é imprescindível exigir-se que todas as ações, os programas e as políticas públicas, as decisões judiciais e…

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coib…

FCC· TRT· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar da perda ou suspensão do poder familiar, estabelece que

Vunesp· DPE RO· 2017

Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assi nale a alternativa correta.

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2017

Considerando ao espaço das instituições de ensino, sua função social e uma prática de educação inclusiva, é possível afirmar que é dever tanto do Estado quanto das instituições de ensino, sendo assim previsto por lei, s…

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

No mês de novembro de 1989, as Nações Unidas aprovaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança; o ECA foi institucionalizado no movimento entre a conjuntura nacional e a internacional, resultado de um forte mo…

COTEC FADENOR· Pref Serro· 2016

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só não pode ser caracterizada como uma medida protetiva, e/ou como uma medida pertinente, a ser aplicada nas situações em que houver a violação dos direitos da…

Vunesp· Pref Rio Claro (SP)· 2016

Angélica tornou-se, recentemente, diretora de uma escola de Ensino Fundamental e deseja desenvolver uma gestão democrática na unidade que escolheu. Em reunião do Conselho de Escola, ela propôs a seus membros a participa…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2016

Com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale o item correto sobre as medidas de proteção.

FUNCERN· TJ RN· 2016

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das medidas aplicáveis aos pais ou responsável é

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Sem prejuízo de outras sanções legais, o Conselho Tute lar do Município poderá, de acordo com o artigo 18 B do ECA, aplicar ao Agente Público encarregado de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cu…

FCC· DPE BA· 2016

Segundo dispõe a legislação em vigor, a medida