Question

Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assi nale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

Answer

A) A medida socioeducativa de internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ter prazo superior a 6 (seis) meses, devendo ser decretada judicial mente após o devido processo legal.

Answer

C) Crianças e adolescentes somente poderão ser enca minhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por determinação da autoridade policial ou por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.

Answer

D) A fim de preservar a dignidade das crianças e ado lescentes, o cadastro contendo informações atua lizadas sobre as crianças e adolescentes em regi me de acolhimento familiar e institucional de cada c omarca terá o acesso restrito à autoridade judiciá ria, ao M inistério Público e à Defensoria Pública.

Answer

E) Ao ato infracional praticado por criança correspon derão as medidas específicas de proteção, salvo nos casos de extrema gravidade, em que poderá ser apli cada a internação em estabelecimento educacional.

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