Mandado de segurança coletivo

FCC· TCM CE· 2006

Caso a autoridade competente não forneça, no prazo legal, certidão de que precise certa associação para poder exercer seu direito à imunidade tributária, a associação poderá ajuizar, visando à obtenção da referida certi…

FJPF (UFRJ)· SEFIN RO· 2006

A ação constitucional que exige que seu autor seja cidadão para figurar como parte legítima é:

Cebraspe· DPE CE· 2006

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

Cebraspe· TCE AC· 2006

As entidades sindicais têm legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo, em nome próprio, para a defesa de direito subjetivo de um ou de vários associados, ainda que os interesses defendidos sejam dive…

Cebraspe· AGU· 2006

A entidade de classe ou a associação tem legitimidade para, em nome próprio, impetrar mandado de segurança coletivo, atuando na qualidade de substituto processual, por tratar-se de hipótese de legitimação extraordinária.

FEPESE· TCE SC· 2005

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:

CPCON· PM PB· 2005

Quanto ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

FAPEU· TRE SC· 2005

Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:

CPCON· PM PB· 2005

Sobre o mandado de segurança coletivo é correto afirmar que

FGV· BESC· 2004

Podem impetrar mandado de segurança coletivo:

FCC· TRT 2· 2004

Pode propor, sem nenhum outro requisito, o mandado de segurança coletivo:

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Quando impetra mandado de segurança coletivo (art. 5º, inciso LXX, letra b, da Constituição Federal), a entidade sindical:

Cebraspe· AGU· 2004

Em consonância com a jurisprudência do STF, nos mandados de segurança coletivos impetrados por sindicato em defesa de direito subjetivo comum aos integrantes da categoria, exige-se, na inicial, a autorização expressa do…

FCC· PGE PE· 2004

Ministro de Estado nega pedido de certidão de atos relativos a um procedimento de licitação pública, solicitado por entidade sindical para fundamentar ação civil pública. Contra o ato denegatório caberá

Cebraspe· PGE CE· 2004

Alguns instrumentos de tutela de direitos individuais, coletivos e difusos já se encontram disciplinados no próprio plano constitucional, o que os leva a ganhar dimensão hierárquica superior. Acerca da função e do manej…

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

Pode propor mandado de segurança coletivo:

Cebraspe· TCU· 2004

O objeto de um manda d o de segurança coletivo impetrado por entidade de classe será um direito que esteja compreendido na titularidade dos as s o c i ados e que exista em razão das atividades por eles exercidas, não se…

Vunesp· OAB· 2003

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou pelo Ministério Público em defesa da coletividade.