Com relação ao mandado de segurança col… (FEPESE 2005)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFEPESE 2005

TCE SC

Página 8 Direito Constitucional (15 questões)

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:

A( ) pelo Ministério Público Estadual.B( ) por partido político somente com representação no Senado Federal.C( ) por partido político somente com representação na Câmara Federal.D( ) somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.E( ) por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.