Pode propor mandado de segurança coleti… (Com. Exam. (TRF 1) 2004)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 1)

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoCom. Exam. (TRF 1) 2004

TRF 1

Pode propor mandado de segurança coletivo:

Aqualquer partido político.Borganização sindical, desde que de empregados, qualquer que seja a pretensão.Cpartido político que conte com filiados em, pelo menos, cinco unidades federativas.Dassociação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa de seus associados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.