Assinale a alternativa CORRETA. O manda… (FAPEU 2005)

Questões de Direito Constitucional · FAPEU

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivoFAPEU 2005

TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

Apor qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.Bpor qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.Cpor entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.Dpor organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.

Mais questões de Mandado de segurança coletivo

Fronte Concursos e Projetos 2026Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mand…
Quadrix 2026O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo…
Cebraspe 2026Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento.
SUSTENTE 2026Uma associação civil, legalmente constituída e em funcionamento há dezoito meses, pretende defender direito líquido e certo de parte de seus associados, diretamente ligado às fina…
Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Uma associação civil sem fins lucrativos, regularmente constituída há mais de dois anos, impetra mandado de segurança coletivo contra ato do Secretário Munic…

Ver as 263 questões de Mandado de segurança coletivo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.