Mandado de prisão e uso de algemas

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros requisitos, a designação da pessoa suje…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2026

Com relação à prisão por mandado, é correto afirmar:

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu consentimento, a qualquer dia e horário…

Legatus· Pref Croatá· 2026

Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência, não apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A justificativa dos policiais foi a de "seguir o pro…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

Com base no enunciado abaixo e considerando o disposto na legislação processual penal, assinale a alternativa ERRADA: A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. O mandado de prisão:

FGV· OAB· 2024

Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, com a justificativa de ser pessoa de índole perigosa, já que responde à acusação por cri…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Acerca das disposiçÕes do Codigo de Processo Penal, no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisoria, assinale a alternativa CORRETA.

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:

Vunesp· TJ SP· 2024

De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):

Cebraspe· ITAIPU· 2024

Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas I é lícito em casos de resistência. II é lícito em casos de fundado receio de fuga. III deve ser justificado oralmente ou por escrito. Assinale a opç…

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Súmula Vinculante no 11 do STF: Só é lícito o uso de algemas em casos de ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade , sob pena de responsabili…

FAFIPA· Pref Cascavel· 2024

Durante uma abordagem policial em via pública, um suspeito é algemado pela equipe policial sem apresentar qualquer resistência ou ameaça à integridade física dos agentes ou de terceiros. Posteriormente, o suspeito alega…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal, deverão ser adotadas as seguintes providências conforme preconizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

FGV· PC RJ· 2022

Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:

FGV· PC RJ· 2022

Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos· 2022

Após denúncia anônima informando o possível paradeiro de Marcos, homicida foragido de alta periculosidade e que continuava ameaçando de morte familiares de sua vítima fatal, o Delegado de Polícia responsável pelo caso r…

Cebraspe· MPE/TO - PROMOTOR· 2021

Com base no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela) e nas Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil (Resoluçã…