De acordo com o artigo 284 do CPP, admi… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasVunesp 2024

TJ SP

De acordo com o artigo 284 do CPP, admite-se o emprego de força para a execução de prisão na(s) seguinte(s) hipótese(s):

Aresistência do preso, apenas.Bresistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.Cdesobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.Ddiscrepância de força física entre o executor e o preso ou desobediência ou desacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso.Edesacato ou resistência ou tentativa de fuga do preso, apenas.

Lei seca citada

CPP, art. 284: texto atualizado

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